{"id":45275,"date":"2017-05-01T00:09:57","date_gmt":"2017-05-01T03:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/?p=45275"},"modified":"2017-05-03T00:09:05","modified_gmt":"2017-05-03T03:09:05","slug":"entre-aspas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/entre-aspas\/","title":{"rendered":"“Entre Aspas”"},"content":{"rendered":"

Reforma Trabalhista – Parte II<\/strong><\/h2>\n

Essa proposta, que ainda passar\u00e1 pelo Senado, \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador.<\/strong><\/p>\n

PARTE II<\/p>\n

Outros pontos da Reforma<\/u><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A reforma trabalhista vem para modernizar e desburocratizar a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, colocando na m\u00e3o do trabalhador o poder de definir como ser\u00e1 sua rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a sua empresa. Para comprovar, basta entender que a espinha dorsal da reforma \u00e9 prevalecer o “acordado” sobre o “legislado” (isso \u00e9 o que est\u00e1 sendo muito criticado porque acham que o trabalhador perder\u00e1 direitos, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim que ocorrer\u00e1, j\u00e1 que nada poder\u00e1 ser feito sem um acordo com o sindicato e homologa\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do trabalho) Mas, porque isso, prevalecer o “acordado” sobre o “legislado”, se a constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea os acordos coletivos de trabalho?<\/p>\n

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\u00c9 que muitos acordos negociados atualmente entre patr\u00f5es e empregados s\u00e3o anulados pela Justi\u00e7a do Trabalho, mesmo sem que haja irregularidades como fraude e coa\u00e7\u00e3o (o que eleva muito os custos das empresas e contraria a vontade dos trabalhadores que apoiaram o acordo). Com a reforma e a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, muitos juristas acreditam que ser\u00e3o fechadas as \u201cbrechas jur\u00eddicas\u201d que anulam os acordos trabalhistas, antes de serem homologados pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

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A reforma trabalhista prev\u00ea que \u201cAcordos Coletivos\u201d tenham for\u00e7a de lei em temas que n\u00e3o restringem direitos constitucionais, sobrepondo a \u201cConven\u00e7\u00e3o Coletiva\u201d. Assim, empresa e funcion\u00e1rio poder\u00e3o negociar o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 3 vezes (sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos e que os per\u00edodos restantes n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.), ou at\u00e9 alterar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n

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A reforma permite que possa ser exercida at\u00e9 12 horas de trabalho di\u00e1rias, desde que n\u00e3o ultrapasse as 44 horas semanais e ou as 220 horas mensais e um intervalo de no m\u00ednimo 30 minutos para o almo\u00e7o. O funcion\u00e1rio pode escolher ter menos intervalo para o almo\u00e7o, para sair mais cedo, ou mesmo trabalhar 12 horas em 3 dias na semana, para compor as 44 horas semanais (caso isso seja de interesse m\u00fatuo), por exemplo.<\/p>\n

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No entanto “acordos” n\u00e3o poder\u00e3o alterar temas como: normas de seguran\u00e7a, direito a greve, licen\u00e7as-maternidade e paternidade, aposentadoria, FGTS, 13\u00b0 Sal\u00e1rio, sal\u00e1rio m\u00ednimo entre outros direitos adquiridos dos trabalhadores. \u00a0O texto mant\u00e9m o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia), ou seja, os acordos deixar\u00e3o de valer ap\u00f3s atingirem o prazo de validade de dois anos e dever\u00e3o ser renegociados.<\/p>\n

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O texto tamb\u00e9m regulamenta um novo tipo de contrato de trabalho, \u201cContrato de Trabalho Intermitente\u201d. Ou seja, permite que uma empresa possa contratar um trabalhador por um per\u00edodo continuo. A empresa dever\u00e1 convocar o trabalhador com 3 dias de anteced\u00eancia, e o pagamento pela hora de trabalho, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 hora equivalente do menor sal\u00e1rio pago aos demais empregados na mesma fun\u00e7\u00e3o, tudo isso para acabar com o famoso \u201cbanco de horas\u201d.<\/p>\n

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O Contrato de trabalho de experi\u00eancia, tempor\u00e1rio ou terceirizado poder\u00e1 ser de at\u00e9 180 dias, prorrogado por no m\u00e1ximo 90 dias. A lei da terceiriza\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma \u201cquarentena\u201d de 18 meses entre a demiss\u00e3o e um novo contrato, para que o empregado seja recontratado pela mesma empresa, neste mesmo regime de trabalho. O projeto tamb\u00e9m regulamenta o teletrabalho, ou home office<\/em>. O contrato dever\u00e1 especificar quais atividades o empregado poder\u00e1 fazer dentro da modalidade de home office <\/em>com no m\u00e1ximo 30 horas semanais. Patr\u00e3o e funcion\u00e1rio poder\u00e3o acertar a mudan\u00e7a de trabalho presencial da empresa para casa.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m cria uma nova rescis\u00e3o de contrato de trabalho por acordo, chamada de \u201crescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca\u201d. Caso patr\u00e3o e empregado cheguem a um acordo para a sa\u00edda sem justa causa, ser\u00e1 pago a metade do aviso pr\u00e9vio e a metade da multa sobre o FGTS. Neste caso o trabalhador tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 sacar 80% do fundo de garantia (o resto continuar\u00e1 em conta) e n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao seguro desemprego.\u00a0 Os demais motivos de rescis\u00e3o j\u00e1 existentes na CLT continuam valendo: \u201csem justa causa por iniciativa da empresa\u201d; \u201ccom justa causa do trabalhador\u201d; \u201ccom justa causa da empresa\u201d ou por \u201cpedido de demiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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A \u201cajuda de custo\u201d (di\u00e1rias para viagem e abonos) deixar\u00e1 de integrar o sal\u00e1rio assim como os valores relativos a assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica. Na pr\u00e1tica significa que boa parte dos valores pagos ao empregado poder\u00e1 ser feito por meio dessas modalidades, sem incidir as verbas de recolhimento em folha do FGTS, INSS e Imposto de Renda, no caso dos dois \u00faltimos descontados em folha de pagamento do empregado.<\/p>\n

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Isso vale tamb\u00e9m para a gratifica\u00e7\u00e3o, para quem tem cargo de confian\u00e7a por mais de 10 anos, que deixar\u00e1 de integrar o \u201csal\u00e1rio\u201d deixando de incidir FGTS, INSS e IR. A proposta tamb\u00e9m remove a refer\u00eancia temporal de 10 anos, possibilitando que esta \u201cgratifica\u00e7\u00e3o\u201d possa ser paga em qualquer tempo para o empregado, possibilitando tamb\u00e9m que essa \u201cgratifica\u00e7\u00e3o\u201d possa ser retirada quando o empregado for revertido a cargo anterior.<\/p>\n

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No caso de \u201cequipara\u00e7\u00e3o salarial\u201d da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como j\u00e1 vinha sendo aplicado em alguns tribunais regionais do trabalho, dever\u00e1 ser na mesma localidade para o mesmo tipo de \u201cestabelecimento empresarial\u201d, devendo ser prestado para o mesmo empregador, por tempo n\u00e3o superior a quatro anos.<\/p>\n

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No pr\u00f3ximo artigo, apresentarei como a atual Reforma Trabalhista, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, atuar\u00e1 em temas judiciais e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

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Assuntos Relacionados:<\/h3>\n

Reforma Trabalhista – Parte I – “O que a esquerda n\u00e3o mostra”<\/a><\/p>\n

Reforma Trabalhista – Parte III – “A\u00e7\u00f5es Trabalhistas & Justi\u00e7a do Trabalho”<\/a><\/p>\n

Reforma Trabalhista – Parte IV – “Desinformando a Popula\u00e7\u00e3o”<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma Trabalhista – Parte II Essa proposta, que ainda passar\u00e1 pelo Senado, \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador. PARTE II Outros pontos da Reforma A reforma trabalhista vem para modernizar e desburocratizar a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, colocando na m\u00e3o do trabalhador o poder de definir como ser\u00e1 sua rela\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-45275","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entre-aspas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45275"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45397,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45275\/revisions\/45397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}