{"id":45279,"date":"2017-05-02T00:09:10","date_gmt":"2017-05-02T03:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/?p=45279"},"modified":"2017-05-03T00:17:51","modified_gmt":"2017-05-03T03:17:51","slug":"entre-aspas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/entre-aspas-2\/","title":{"rendered":"“Entre Aspas”"},"content":{"rendered":"

Reforma Trabalhista \u2013 Parte III<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Essa proposta, que ainda passar\u00e1 pelo Senado, \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3\u00ba Parte:\u00a0A\u00e7\u00f5es Trabalhistas & Justi\u00e7a do Trabalho<\/u><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

A proposta de Reforma Trabalhista que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o delimita a\u00e7\u00f5es trabalhistas e prop\u00f5e diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, que atualmente est\u00e1 pr\u00f3ximo de 3 milh\u00f5es. Hoje, muitas das a\u00e7\u00f5es, tem por motivo cobran\u00e7a de verbas rescis\u00f3rias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento de FGTS.<\/p>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

Segundo a proposta, se o empregado assinar a rescis\u00e3o contratual, ficar\u00e1\u00a0impedido de question\u00e1-la posteriormente. Tamb\u00e9m limita em oito anos o prazo de tramita\u00e7\u00e3o processual. Se at\u00e9 l\u00e1 a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda, ser\u00e1 extinta.<\/p>\n

 <\/p>\n

No caso de ades\u00e3o a plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o plena e irrevog\u00e1vel aos direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Ou seja, a menos que haja previs\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos que entenda violados durante a presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m foi criada a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflito trabalhistas, quando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado for menor ou igual a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (atualmente de R$ 5.531,31)<\/p>\n

 <\/p>\n

Causas trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as feitas est\u00e1 a dispensa de dep\u00f3sito em ju\u00edzo para recorrer de decis\u00f5es em causas trabalhistas para as entidades filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos, para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e para os que tiverem acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto \u00e0 a\u00e7\u00f5es de danos, atualmente 15% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas em tramita\u00e7\u00e3o pedem indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, por\u00e9m atualmente n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema. A reforma regulamenta e define algumas situa\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores poder\u00e3o pedir repara\u00e7\u00e3o em caso de dano \u00e0 honra, imagem, intimidade, liberdade de a\u00e7\u00e3o, auto estima, sexualidade, sa\u00fade, lazer e integridade f\u00edsica. J\u00e1 as empresas poder\u00e3o processar os trabalhadores por danos \u00e0 imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo de correspond\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na atribui\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es por danos morais relacionados ao trabalho a reforma tamb\u00e9m estabelece um teto para alguns pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o ofensas consideradas grav\u00edssimas, cometidas por empregadores, devem indenizar no m\u00e1ximo 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. J\u00e1 as ofensas de natureza grave ser\u00e3o penalizadas com indeniza\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo at\u00e9 20 vezes o sal\u00e1rio. At\u00e9 a reforma era papel dos ju\u00edzes estipular o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3tese de que o trabalhador ou empresa, poder\u00e3o responder por perdas e danos em caso de uso da m\u00e1-f\u00e9 em processo trabalhista. O texto cita: \u201calterar a veracidade dos fatos\u201d, \u201cproceder de modo temer\u00e1rio\u201d, \u201cusar do processo para conseguir objetivo ilegal\u201d ou \u201cinterpor recurso com o intuito de somente protelat\u00f3rio\u201d, como situa\u00e7\u00f5es de m\u00e1-f\u00e9 e que podem gerar a\u00e7\u00e3o judicial e indeniza\u00e7\u00e3o com multa.<\/p>\n

 <\/p>\n

O ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 pode acontecer depois de uma pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. Se a a\u00e7\u00e3o for mesmo adiante, quem entrar com a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pelo pagamento de honor\u00e1rios periciais, que normalmente s\u00e3o cobertos pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m determina que os gastos com sucumb\u00eancia \u2013 honor\u00e1rio pago pela parte que perde a a\u00e7\u00e3o \u2013 ter\u00e3o divis\u00e3o mais equilibrada com o pagamento rec\u00edproco na propor\u00e7\u00e3o do que foi deferido ou n\u00e3o na a\u00e7\u00e3o, com isso o trabalhador tamb\u00e9m dever\u00e1 custear parte dos custos da sucumb\u00eancia na a\u00e7\u00e3o, ou seja, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo. Atualmente, a empresa paga a parte do trabalhador, caso ele seja assistido por um sindicato. Defensores da ideia acham que advogados e trabalhadores ter\u00e3o \u201cmais responsabilidade\u201d no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es com requerimento do real valor devido, sem montantes considerados \u201cirreais\u201d para as causas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Isso passa a valer at\u00e9 mesmo para benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a Gratuita, que ficar\u00e1 com a obriga\u00e7\u00e3o \u201cem suspenso\u201d por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tudo isso, para diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, pois a Justi\u00e7a do Trabalho s\u00f3 poder\u00e1 ser acionada caso n\u00e3o haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva dispondo de modo diferente.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Reforma Trabalhista proposta pelo atual governo federal \u00e9 vista como uma forma de flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o, corrigir distor\u00e7\u00f5es e facilitar contrata\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os cr\u00edticos afirmam que ele vai\u00a0precarizar ainda mais o mercado de trabalho\u00a0e enfraquecer a Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Depois de tudo isso, \u00a0que conversamos nestes 3 artigos, o que voc\u00ea acha?<\/p>\n

 <\/p>\n

Assuntos Relacionados:<\/h3>\n

Reforma Trabalhista – Parte I – “O que a esquerda n\u00e3o mostra”<\/a><\/p>\n

Reforma Trabalhista – Parte II – “Outros pontos da Reforma”<\/a><\/p>\n

Reforma Trabalhista – Parte IV – “Desinformando a Popula\u00e7\u00e3<\/a>o”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma Trabalhista \u2013 Parte III   Essa proposta, que ainda passar\u00e1 pelo Senado, \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador.   3\u00ba Parte:\u00a0A\u00e7\u00f5es Trabalhistas & Justi\u00e7a do Trabalho   A proposta de Reforma Trabalhista que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o delimita a\u00e7\u00f5es trabalhistas e prop\u00f5e diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-45279","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entre-aspas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45279"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45403,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45279\/revisions\/45403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}