{"id":45383,"date":"2017-05-03T00:09:56","date_gmt":"2017-05-03T03:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/?p=45383"},"modified":"2017-05-03T00:00:43","modified_gmt":"2017-05-03T03:00:43","slug":"reforma-trabalhista-parte-iv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/reforma-trabalhista-parte-iv\/","title":{"rendered":"“Entre Aspas”"},"content":{"rendered":"

Reforma Trabalhista – Parte IV<\/h1>\n

Alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o se utilizam de t\u00edtulos “pseudo contr\u00e1rios” a reforma trabalhista, para gerar acesso na em seus links e compartilhamento nas redes sociais. Este \u00e9 o caso da not\u00edcia veiculada\u00a0na Revista Exame online de 28 de abril com o t\u00edtulo: “14 mudan\u00e7as da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe”<\/strong><\/h2>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

4\u00ba Parte:\u00a0Desinformando a popula\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Infelizmente s\u00e3o poucos que circulam nas redes sociais e internet que possuem opini\u00e3o pr\u00f3pria, sem influ\u00eancia de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, para justificar suas posi\u00e7\u00f5es a favor<\/em> ou contra\u00a0<\/em>a Reforma Trabalhista. Projeto este j\u00e1 aprovado pelo congresso e que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Diante desta fat\u00eddica realidade, comento abaixo os 14 mudan\u00e7as na Reforma Trabalhistas apontados pela Revista Exame como pontos negativos da proposta. Esta necessidade se faz sentido, ap\u00f3s perceber nas redes sociais que muitos citam o link desta mat\u00e9ria para se posicionarem contra a Reforma Trabalhista. A referida mat\u00e9ria pode ser lida na \u00edntegra no link: http:\/\/exame.abril.com.br\/carreira\/14-mudancas-da-reforma-trabalhista-na-clt-que-pouca-gente-sabe\/<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Se a sua opini\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 da exame, esse artigo \u00e9 para voc\u00ea. Veja bem, n\u00e3o \u00e9 porque o t\u00edtulo da mat\u00e9ria est\u00e1 colocada de forma pejorativa que voc\u00ea deve se posicionar contra a proposta ou que a reforma n\u00e3o deve ser feita. Vamos aos 14 pontos ent\u00e3o, conforme citados na reportagem:<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. AJUDA DE CUSTO N\u00c3O VAI INTEGRAR SAL\u00c1RIO:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Que bom que ajuda de custo deixar\u00e1 de integrar o sal\u00e1rio, pois assim voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 que pagar INSS e IR sobre a ajuda de custo. Pois ambos s\u00e3o descontados em folha, do trabalhador!!! Hoje pagamos INSS e IR sobre a ajuda de custo, plano de sa\u00fade, plano odontol\u00f3gico, aux\u00edlio combust\u00edvel etc. Retirando todos\u00a0esses itens do sal\u00e1rio, o desconto em folha ser\u00e1 menor e voc\u00ea acabar\u00e1 recebendo mais no final do m\u00eas.<\/p><\/blockquote>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. VAI FICAR MAIS DIF\u00cdCIL PEDIR EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O que est\u00e1 sendo proposto, \u00a0j\u00e1 \u00e9 o que os Tribunais do Trabalho definem em diversas a\u00e7\u00f5es, por\u00e9m agora vai virar lei. Porque n\u00e3o d\u00e1 para pedir equipara\u00e7\u00e3o salarial de algu\u00e9m que mora em Curitiba com outro que mora em S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 para equiparar um Engenheiro Eletricista que trabalha com desenvolvimento de software, com outro que trabalha em alta voltagem. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 para equiparar sal\u00e1rio de uma pessoa que tem 4 anos de casa com outro que est\u00e1 h\u00e1 10 anos na empresa.<\/p><\/blockquote>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA QUEM TEM CARGO DE CONFIAN\u00c7A N\u00c3O VAI INTEGRAR SAL\u00c1RIO DEPOIS DE 10 ANOS:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Que bom!!! Porque voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e1 recolher INSS e IR na fonte sobre Gratifica\u00e7\u00e3o de Sal\u00e1rio! E mais, n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso esperar 10 anos para receber a gratifica\u00e7\u00e3o, a empresa pode dar a gratifica\u00e7\u00e3o quando ela quiser ao funcion\u00e1rio! E l\u00f3gico, se a pessoa regredir de fun\u00e7\u00e3o, ou seja, deixar o cargo de confian\u00e7a ela perder\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o, pois como o nome diz \u00e9 Gratifica\u00e7\u00e3o para Cargo de Confian\u00e7a! (Ali\u00e1s isso tamb\u00e9m j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia trabalhista)<\/p><\/blockquote>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O PELO SINDICATO DEIXA DE SER OBRIGAT\u00d3RIA PARA QUEM TEM MAIS DE UM ANO DE CASA.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Que maravilha, n\u00e3o acha? Voc\u00ea paga anos um sindicato, porque ele “tem que homologar as rescis\u00f5es no momento de demiss\u00e3o” e a\u00ed, no grande dia, quando voc\u00ea acha que eles far\u00e3o alguma coisa por voc\u00ea, porque voc\u00ea foi demitido, a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dura 5 minutos, e pior, a pessoa que est\u00e1 l\u00e1 n\u00e3o entende nada do que est\u00e1 acontecendo! S\u00f3 carimba, assina e libera. Se for s\u00f3 para isso? Porque homologar a rescis\u00e3o no sindicato ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p><\/blockquote>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. DEMISS\u00c3O EM MASSA N\u00c3O PRECISAR\u00c1 MAIS TER A CONCORD\u00c2NCIA DO SINDICATO.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            A\u00ed a Exame pisou feio na bola, porque este artigo, que na verdade n\u00e3o era bem assim, apesar de ter sido retirado pelo relator no texto enviado ao senado, a manipula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia chega ao ponto de omitir em que condi\u00e7\u00f5es se aplicaria o item em quest\u00e3o. O que o texto dizia \u00e9 que se a empresa manter um \u201ccomit\u00ea de trabalhadores\u201d, estes poder\u00e3o negociar a demiss\u00e3o em massa diretamente com a empresa, sem a necessidade do sindicato! Isso n\u00e3o quer dizer, como a mat\u00e9ria deu entender, que as empresas est\u00e3o autorizadas a demitir em massa e nada poder\u00e1 ser feito.<\/p><\/blockquote>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. QUEM ADERIR A PLANO DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00c3O PODER\u00c1 RECLAMAR DIREITOS DEPOIS:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Isso \u00e9 l\u00f3gico, n\u00e3o acha? Porque n\u00e3o \u00e9 certo o funcion\u00e1rio aderir espontaneamente ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, para depois entrar na justi\u00e7a “reclamando” que n\u00e3o concorda com o acordo. Isso, nada mais, \u00e9 para acabar com a pilantragem de alguns por a\u00ed. Que aceitam o cart\u00e3o daquele advogado, na sa\u00edda do Sindicato ou do Minist\u00e9rio do Trabalho, que promete mundos e fundos em danos e voc\u00ea nada mais ter\u00e1 repassar para ele\u00a050% do que conseguirem na a\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. PERDER HABILITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL VAI RENDER DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Outra ideia inteligente! Parab\u00e9ns aos que tiveram a ideia de colocar este ponto na reforma!!! J\u00e1 pensou um m\u00e9dico que perde o CRM, ter que continuar trabalhando no hospital, porque ele n\u00e3o pode ser demitido? Ou, um advogado que perde a OAB, vai fazer o qu\u00ea no setor jur\u00eddico da empresa? Ali\u00e1s convenhamos, para o cara perder a habilita\u00e7\u00e3o profissional, ele tem que ter aprontado muito, para que se justifique a perda da habilita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o competente!<\/p><\/blockquote>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. ACORDO PODER\u00c1 PERMITIR QUE TRABALHADOR RECEBA METADE DO AVISO PR\u00c9VIO INDENIZADO.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Quem bom que pensaram nesta alternativa, al\u00e9m das outras j\u00e1 poss\u00edveis na CLT e que continuam valendo! Veja bem, em alguns casos voc\u00ea quer sair, tem outra oportunidade de trabalho, mas se pedir a conta perder\u00e1 todos seus direitos. Por outro lado, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode te demitir “sem justa causa”<\/em> e pagar 100% da indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS + Multa, porque voc\u00ea quer sair. Ent\u00e3o agora, teria um meio termo “legalizado” para isso, bom para ambos os lados. Pois conhe\u00e7o muitas\u00a0empresas que fazem “acordos” com o funcion\u00e1rio, para demitir o mesmo “sem justa causa<\/em>“, mas ele assina compromisso que devolver\u00e1 50% da multa + indeniza\u00e7\u00e3o para empresa. S\u00f3 para o funcion\u00e1rio\u00a0tamb\u00e9m poder sacar o FGTS.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Agora, com essa proposta,\u00a0chamada de \u201crescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca\u201d. Caso patr\u00e3o e empregado cheguem a um acordo para a sa\u00edda, sem justa causa, a empresa pagar\u00e1 a metade do aviso pr\u00e9vio e a metade da multa sobre o FGTS. Neste caso o trabalhador tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 sacar 80% do fundo de garantia (o resto continuar\u00e1 em conta) e n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao seguro desemprego.<\/p><\/blockquote>\n

                   <\/p>\n

                    \n
                  1. ARBITRAGEM PODER\u00c1 SER USADA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS TRABALHISTAS:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    Mais uma boa ideia!!! Tenho certeza que utilizar a c\u00e2mara de arbitragem ir\u00e1 diminuir muito o n\u00famero de processos que tramitam no Tribunal Trabalhista, permitindo mais agilidade para os casos que realmente n\u00e3o entrarem em acordo! Este servi\u00e7o estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0queles\u00a0que a\u00a0remunera\u00e7\u00e3o do empregado for menor ou igual a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (atualmente de R$ 5.531,31).<\/p><\/blockquote>\n

                     <\/p>\n

                      \n
                    1. CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL SER\u00c1 FACULTATIVA:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      Sem coment\u00e1rios, n\u00e9? Isso \u00e9 maravilhoso!!! Muitas vezes o sindicato nunca fez nada para voc\u00ea, nunca negociou um aumento de sal\u00e1rio real al\u00e9m do diss\u00eddio. Ou nunca lutou para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de cargo e sal\u00e1rios na sua empresa e voc\u00ea ainda tem que todo ano recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical que \u00e9 obrigat\u00f3ria!<\/p>\n

                       <\/p>\n

                      Como um dos primeiros atos do atual governo foi cortar a \u201cbolsa aux\u00edlio\u201d, que era pago aos sindicatos para promover \u201ccursos e eventos aos trabalhadores\u201d, e que nunca foi realmente auditado \u2013 sem a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e com a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do sindicato por um Comit\u00ea de Trabalhadores dentro da pr\u00f3pria empresa, os sindicatos dever\u00e3o mostrar \u201ctrabalho\u201d para receberem alguma contribui\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de sua classe e continuarem existindo.<\/p><\/blockquote>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. DURA\u00c7\u00c3O DA JORNADA E DOS INTERVALOS PODER\u00c1 SER NEGOCIADA:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        Maravilha!!! Pois agora o trabalhador pode negociar com a empresa, como quer trabalhar para cumprir sua jornada de trabalho. Se ele quiser poder\u00e1 fazer apenas 30 min de almo\u00e7o para sair mais cedo, tamb\u00e9m poder\u00e1 negociar diretamente essa possibilidade com o patr\u00e3o.<\/p>\n

                         <\/p>\n

                        A reforma permitir\u00e1 que possa ser exercida at\u00e9 12 horas de trabalho di\u00e1rias, desde que n\u00e3o ultrapasse as 44 horas semanais e ou as 220 horas mensais, previstas na CLT, com\u00a0um intervalo de no m\u00ednimo 30 minutos para o almo\u00e7o. O funcion\u00e1rio pode escolher ter menos intervalo para o almo\u00e7o, para sair mais cedo, ou mesmo trabalhar 12 horas em 3 dias na semana, para compor as 44 horas semanais (caso isso seja de interesse m\u00fatuo), por exemplo.<\/p><\/blockquote>\n

                         <\/p>\n

                          \n
                        1. NEGOCIA\u00c7\u00d5ES DEIXAM DE VALER AP\u00d3S ATINGIREM PRAZO DE VALIDADE:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          Outra coisa bem pensada!! Pois quem sabe se daqui h\u00e1 dois anos o acordo realizado agora ainda ser\u00e1 bom para o trabalhador? A vida muda\u00a0e as necessidades dos trabalhadores mudam. E nada mais justo de poder negociar, a cada dois anos, o que \u00e9 melhor para a categoria!<\/p><\/blockquote>\n

                           <\/p>\n

                            \n
                          1. ACORDO COLETIVO VAI PREVALECER SOBRE CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            Outra coisa maravilhosa!!! Pois aquela “bendita conven\u00e7\u00e3o coletiva” do seu sindicato (que foi feita para a sua empresa e mais outras 500 com realidades diferentes) pode n\u00e3o ser boa para os funcion\u00e1rios da sua empresa. E a\u00ed voc\u00ea pode fazer um acordo com o trabalhador, que a conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o ser\u00e1 um empecilho.<\/p><\/blockquote>\n

                             <\/p>\n

                              \n
                            1. QUEM PERDER A\u00c7\u00c3O VAI PAGAR HONOR\u00c1RIOS ENTRE 5% E 15% DO VALOR DO PROCESSO.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              Bem, vamos l\u00e1, a EXAME usou de m\u00e1-f\u00e9 neste item tamb\u00e9m. A quest\u00e3o \u00e9 que em toda e qualquer a\u00e7\u00e3o ajuizada \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento da “SUCUMB\u00caNCIA”, que n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade. A sucumb\u00eancia nada mais \u00e9 que o princ\u00edpio que atribui \u00e0 parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual, aos advogados ganhadores da causa. (Veja, dentre outros, os Arts. 20 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.)<\/p>\n

                               <\/p>\n

                              Mas hoje, mesmo se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o ajuizada, ele n\u00e3o paga a sucumb\u00eancia, por decis\u00e3o sindical, quem paga \u00e9 a empresa. Ent\u00e3o, est\u00e1 se propondo que o trabalhador que ajuizou a causa pague tamb\u00e9m entre 5% a 15% do total da sucumb\u00eancia, dividindo este \u00f4nus com a empresa (que muitas vezes \u00e9 processada por aqueles advogados trabalhistas que tentam ganhar valores milion\u00e1rios, sem nenhuma certeza se ganhar\u00e1 ou n\u00e3o, s\u00f3 para ver no que vai dar). O que se espera, \u00e9 que o trabalhador pense duas vezes antes de ajuizar causas “milion\u00e1rias” que s\u00f3 dever\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o que ele realmente acredite ser a v\u00edtima, com garantias do advogado que poder\u00e1 ganhar a causa.<\/p><\/blockquote>\n

                               <\/p>\n

                               <\/p>\n

                              Ent\u00e3o, vamos nos informar diretamente na fonte e n\u00e3o usar de opini\u00f5es alheias para fundamentar as nossas pr\u00f3prias? \u00a0Tenho certeza de que se todos tivessem opini\u00e3o pr\u00f3pria a m\u00eddia, pol\u00edticos e outras institui\u00e7\u00f5es pensariam duas vezes antes de querer manipular a popula\u00e7\u00e3o em prol dos seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n

                               <\/p>\n

                              Assuntos relacionados ao artigo:<\/p>\n

                              Parte I:\u00a0O que a esquerda n\u00e3o mostra<\/span><\/span><\/a><\/span><\/h3>\n

                              Parte II:\u00a0Outros pontos importantes da Reforma<\/span><\/strong><\/a><\/u><\/span><\/h3>\n

                              Parte III:\u00a0A\u00e7\u00f5es Trabalhistas & Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/span><\/a><\/span><\/h3>\n

                               <\/p>\n

                               <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                              Reforma Trabalhista – Parte IV Alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o se utilizam de t\u00edtulos “pseudo contr\u00e1rios” a reforma trabalhista, para gerar acesso na em seus links e compartilhamento nas redes sociais. Este \u00e9 o caso da not\u00edcia veiculada\u00a0na Revista Exame online de 28 de abril com o t\u00edtulo: “14 mudan\u00e7as da reforma trabalhista na CLT que […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-45383","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entre-aspas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45383"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45386,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45383\/revisions\/45386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}