{"id":53307,"date":"2017-11-13T00:12:14","date_gmt":"2017-11-13T02:12:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/?p=53307"},"modified":"2017-11-13T12:34:45","modified_gmt":"2017-11-13T14:34:45","slug":"entre-aspas-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/entre-aspas-7\/","title":{"rendered":"“ENTRE ASPAS”"},"content":{"rendered":"

REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/h4>\n

A PEC 287\/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior pa\u00eds para se aposentar ou esse \u00e9 mais um discurso populista?<\/strong><\/h1>\n

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Parte IV<\/strong><\/h2>\n

FIM DOS PRIVIL\u00c9GIOS<\/u><\/strong><\/h3>\n

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O fim dos privil\u00e9gios a servidores p\u00fablicos deveria ser uma das “cl\u00e1usulas p\u00e9treas” durante as negocia\u00e7\u00f5es da Reforma Previdenci\u00e1ria, mas o Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta, v\u00eam encontrando uma grande dificuldade de di\u00e1logo e forte resist\u00eancia de partidos e entidades ligados ao funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds.<\/p>\n

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Por mais que a maioria dos brasileiros sejam contra as regras\u00a0que permitem que funcion\u00e1rios p\u00fablicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada, este quesito est\u00e1 sendo uma grande barreira na negocia\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es sobre a Reforma Previdenci\u00e1ria nos corredores do congresso.<\/p>\n

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A\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, uma entidade civil aut\u00f4noma, formada por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, os Auditores Fiscais da Receita Federal,\u00a0 por meio de uma minuciosa cartilha elaborada em maio de 2016 em parceria com diversos sindicatos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, CUT, For\u00e7a Sindical e at\u00e9 o Conselho Nacional da OAB, que formaram uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social\u00a0(veja aqui)<\/a>, inclusive se utilizando de v\u00eddeos divulgados nas redes sociais (veja aqui)<\/a> , tenta convencer a popula\u00e7\u00e3o que o d\u00e9ficit fiscal previdenci\u00e1rio, divulgado pelo governo, n\u00e3o existe, afirmando inclusive que a previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria, se posicionando claramente contra a Reforma Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

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Segundo estas institui\u00e7\u00f5es, o rombo da previd\u00eancia \u00e9 um Mito Irrespons\u00e1vel, uma fal\u00e1cia, criada para esconder a a irresponsabilidade do Estado, por suas incessantes pol\u00edticas de renuncias fiscais, desonera\u00e7\u00f5es e desvincula\u00e7\u00f5es de receitas, al\u00e9m da inefici\u00eancia na cobran\u00e7a de altas d\u00edvidas de grandes empresas devedoras do INSS.\u00a0\u00a0Mas ser\u00e1 que todos os outros analistas financeiros, que analisaram as contas da previd\u00eancia, e afirmaram a exist\u00eancia do rombo est\u00e3o errados, e, fomos enganados por uma farsa de reforma previdenci\u00e1ria? Porqu\u00ea nos enganariam?<\/p>\n

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Mesmo com todo investimento em uma\u00a0 detalhada”cartilha” – que possui estudos e gr\u00e1ficos de fontes como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE, entre outros – a ANFIP e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia, criada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS),\u00a0o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) e o Deputado Federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) em conjunto com diversas associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais, em defesa da manuten\u00e7\u00e3o\u00a0dos direitos sociais dos trabalhadores – n\u00e3o apresenta em seus materiais uma conta muito simples.<\/p>\n

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Para saber se o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 uma fal\u00e1cia ou n\u00e3o, basta somar todo o dinheiro arrecado pelo o INSS com o sistema de seguridade social (compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, previd\u00eancia social e assist\u00eancia social) e diminuir os gastos, para ver que a conta n\u00e3o fecha e que h\u00e1 um gasto cerca de 42,3% superior as receitas arrecadadas.<\/p>\n

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Basta verificar os n\u00fameros da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 enviada para congresso em maio de 2016, no final do mandato do Governo Dilma Rousseff. De acordo com o Balan\u00e7o da Seguridade Social<\/a> em 2016, as receitas com seguridade social\u00a0 somaram\u00a0 R$ 613,2 bilh\u00f5es (apresentando uma queda de 2,2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2015). J\u00e1 as despesas cresceram 9,8% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo ano, atingindo R$ 871,8 bilh\u00f5es, ou seja um d\u00e9ficit de R$ 258,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Se os n\u00fameros s\u00e3o manipulados, como afirmam as entidades e partidos ligados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia, estes n\u00fameros foram manipulados, ainda no governo petista. Mas ent\u00e3o qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a tabela apresentada pela ANFIP, que apresenta um super\u00e1vit e os dados que constam no Balan\u00e7o da Seguridade Social?<\/p>\n

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ANFIP x BALAN\u00c7O DA SEGURIDADE SOCIAL\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

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Primeiro a ANFIP coloca uma renda muito superior a verdadeira renda da seguridade social, pois somam a verdadeira renda com os valores advindos da DRU, aumentando, de forma falsa, o valor total “arrecadado”, pois a DRU n\u00e3o \u00e9 uma arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o proporcional de arrecada\u00e7\u00e3o de outras fontes (inclusive do INSS), que s\u00e3o redirecionadas, de acordo com a necessidade, para pagamentos de contas que est\u00e3o no “vermelho”, por isso, que n\u00e3o podem ser somadas a arrecada\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, em segundo lugar, tamb\u00e9m consideram uma despesa bem menor do que a despesa or\u00e7ament\u00e1ria anual, voc\u00eas podem perceber que eles n\u00e3o consideram como despesa previdenci\u00e1ria o que \u00e9 gasto com a “previd\u00eancia de funcion\u00e1rios p\u00fablicos da uni\u00e3o” chamado Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) que atende 1 milh\u00e3o de servidores, ou seja, o que \u00e9 gasto para o pagamento da previd\u00eancia deles mesmos, Auditores Fiscais entre outros funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais.<\/p>\n

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Tanto na cartilha, como nos v\u00eddeos que s\u00e3o apresentados para a popula\u00e7\u00e3o a ANFIP “omite”, sem nenhuma cerim\u00f4nia, os gastos com seus privil\u00e9gios, que s\u00e3o pagos pela grande maioria da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Considerados como a elite do funcionalismo p\u00fablico, os Auditores Fiscais, possuem entre outros benef\u00edcios, aposentadoria<\/a> acima de R$ 13.000,00<\/a> (100% do seu \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa), sendo que podem se aposentar a partir dos 50 anos.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Elis\u00e2ngela Batista, consultora de or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, especialista em Seguridade Social, tirar o deficit do regime pr\u00f3prio das contas da Seguridade \u00e9 apenas mudar a despesa de lugar. “Gasto com aposentadoria de servidor p\u00fablico \u00e9 gasto com Previd\u00eancia, tirar esse gasto da conta apenas mascara a despesa. Temos que olhar o or\u00e7amento como um todo<\/em>“, afirma<\/a>.<\/p>\n

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Neste \u00ednterim, fica clara a m\u00e1-f\u00e9 deste grupo, composto por sindicatos e partidos de esquerda, que tem por interesse em manter a previd\u00eancia exatamente como est\u00e1,\u00a0 injusta e cheia de privil\u00e9gios, omitindo propositalmente dados que s\u00e3o important\u00edssimos para o debate sobre a reforma da previd\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

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PROPOSTA DE REFORMA PARA SERVIDORES P\u00daBLICOS\u00a0<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Na atual previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico federal, o servidor contribui com 11% do sal\u00e1rio total (sem limite de teto), e a Uni\u00e3o com 22%. No novo sistema, proposto na Reforma da Previd\u00eancia, a Uni\u00e3o contribuiria com 11% apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que hoje \u00e9 de R$ 5.531,31. E este tamb\u00e9m ser\u00e1 o valor m\u00e1ximo da aposentadoria que ser\u00e1 pago pelo INSS aos Auditores fiscais.<\/p>\n

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Segundo a proposta de Reforma Previdenci\u00e1ria,\u00a0 para receber a diferen\u00e7a entre o teto (R$ 5,5 mil) e o \u00faltimo sal\u00e1rio integral da ativa, os servidores federais ter\u00e3o de aderir a um plano de previd\u00eancia complementar, chamado Fundo de Previd\u00eancia Social Particular – Funpresp a ser administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/em><\/p>\n

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Pela proposta do governo, quem quiser se associar ao Funpresp contribuir\u00e1 com 7,5% mensais sobre a diferen\u00e7a entre o teto e o sal\u00e1rio que deseja receber. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m aportar\u00e1 o mesmo valor no fundo para os servidores, o que totalizaria uma contribui\u00e7\u00e3o a mais de 15% por m\u00eas.<\/p>\n

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O governo argumenta que a reforma nas regras de acessos aos benef\u00edcios com o fim dos privil\u00e9gios \u00e9 fundamental para a sustentabilidade do sistema do INSS. “Se n\u00e3o for feita a reforma, vai acabar o dinheiro para outros programas sociais<\/em>“, disse Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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Nas contas de Leal, a despesa com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (do INSS e dos regimes pr\u00f3prios de servidores federais e militares) e assistenciais somam o equivalente a 56% dos gastos totais do governo federal. “Em dez anos, ser\u00e3o 80% caso a reforma n\u00e3o seja implantada”, afirmou.<\/p>\n

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O representante do governo explicou ainda que, em linhas gerais, a proposta de reforma \u00e9 uma converg\u00eancia das regras atuais. “Ela beneficia os mais pobres e n\u00e3o toca em direitos adquiridos<\/em>“, disse.\u00a0\u00a0Bruno Bianco Leal participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica de mais de 3 horas na sede da Fapesp (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Aposentados e Pensionistas de S\u00e3o Paulo) na \u00faltima quinta-feira (9).<\/p>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es do governo federal esta reforma \u00e9 necess\u00e1ria\u00a0 para conquistar novos direitos, garantir a igualdade e preservar o que j\u00e1 foi adquirido, esses seriam os objetivos da Reforma da Previd\u00eancia (veja aqui)<\/a>.<\/p>\n

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LEIA MAIS<\/em><\/strong><\/p>\n

PARTE I \u2013\u00a0PANORAMA GERAL<\/strong><\/a><\/h4>\n

PARTE II \u2013\u00a0QUEM DEFENDE O BRASIL<\/u><\/strong><\/a><\/h4>\n

PARTE III –\u00a0CRISE NA PREVID\u00caNCIA \u2013 A RAIZ DO PROBLEMA<\/u><\/strong><\/a><\/h4>\n

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