Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente, por isso, juiz S\u00e9rgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.<\/p>\n
Z\u00e9 Dias cassou a decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro de imp\u00f4r uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para Z\u00e9 Dirceu.
\nMoro justificou que, como a pris\u00e3o havia sido suspensa seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais o uso da tornozeleira.<\/p>\n
“A prud\u00eancia recomenda o monitoramento eletr\u00f4nico para proteger a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”, afirmou Moro na decis\u00e3o.\u00a0Vale a pena ler o que oficialmente escreveu Juiz Sergio Moro para o ministro\u25bc<\/p>\n
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\u201cPela decis\u00e3o de 29\/06\/2018 (evento 328), restabeleci, pelos fundamentos ali exarados, as medidas cautelares que vigoravam contra Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva antes do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal 5045241-84.2015.4.04.7000.<\/p>\n
As medidas cautelares haviam sido impostas com base em autoriza\u00e7\u00e3o expressa anterior da pr\u00f3pria 2\u00aa Turma do STF no HC 137.728 quando revogada a pris\u00e3o preventiva de Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva na pend\u00eancia do julgamento da apela\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal 5045241-84.2015.4.04.7000.<\/p>\n
Por outro lado, tal autoriza\u00e7\u00e3o foi dirigida pela pr\u00f3pria 2\u00aa Turma do STF diretamente a este Ju\u00edzo na ocasi\u00e3o, mesmo estando a a\u00e7\u00e3o penal em grau de recurso.<\/p>\n
Assim, tendo sido concedido, na sess\u00e3o de 26\/06\/2018, habeas corpus de of\u00edcio na Reclama\u00e7\u00e3o 30.245 pelo voto da maioria da Colenda 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal para suspender a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, a consequ\u00eancia natural seria o retorno da situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Do voto que prevaleceu do eminente Ministro Dias Toffoli na Reclama\u00e7\u00e3o 30.245, extrai-se a parte final, do dispositivo:
\n\u201cEm face de tudo quanto exposto, julgo improcedente a reclama\u00e7\u00e3o. Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de of\u00edcio, para excepcionalmente, suspender a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena imposta ao reclamante, at\u00e9 que, nos moldes da compreens\u00e3o que firmei no HC 152.752, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decida seu recurso.<\/p>\n
\u00c9 como voto.\u201d (evento 114 da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria 5035763-18.2016.4.04.7000)<\/p>\n
Como consequ\u00eancia natural da decis\u00e3o de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, entendeu este Ju\u00edzo que retornava-se ao status quo ante, da\u00ed o restabelecimento das cautelares.<\/p>\n
Ali\u00e1s, este tamb\u00e9m foi o entendimento do ilustre Ju\u00edzo Distrital provisoriamente encarregado da execu\u00e7\u00e3o que, ao receber a comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da maioria da 2\u00aa Turma do STF, determinou ao acusado que se reapresentasse a este Ju\u00edzo para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares (evento 114 da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria 5035763-18.2016.4.04.7000).<\/p>\n
N\u00e3o se imaginava, ademais, que a pr\u00f3pria maioria da Colenda 2.\u00aa Turma do STF que havia entendido antes, na pend\u00eancia da apela\u00e7\u00e3o, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de que o condenado deixasse o pa\u00eds, teria passado a entender que elas, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o na apela\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o a cerca de vinte e sete anos de reclus\u00e3o, teriam se tornado desnecess\u00e1rias.<\/p>\n
Entretanto, este Ju\u00edzo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decis\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o das cautelares exarada pelo Relator da Reclama\u00e7\u00e3o 30.245 e esclarecendo que a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o significou o retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, mas, sim, a concess\u00e3o de \u201cliberdade plena\u201d ao condenado na pend\u00eancia do recurso especial (evento 335).<\/p>\n
Lamenta-se que o restabelecimento das medidas cautelares autorizadas previamente pela pr\u00f3pria 2\u00aa Turma do STF tenha sido interpretada como \u201cclaro descumprimento\u201d da decis\u00e3o na Reclama\u00e7\u00e3o 30.245, quando ao contr\u00e1rio buscava-se cumpri-la.<\/p>\n
De todo modo, ficam prejudicadas as medidas cautelares restabelecidas na decis\u00e3o anterior, por decis\u00e3o do Relator da Reclama\u00e7\u00e3o 30.245. Comunique-se a autoridade policial da decis\u00e3o do Relator da Reclama\u00e7\u00e3o 30.245 para as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n
Comunique-se o Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria 5035763-18.2016.4.04.7000.<\/p>\n
Ci\u00eancia ao MPF e \u00e0 Defesa.
\nCuritiba, 03 de julho de 2018.\u201c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Dias Toffoli concedeu liberdade plena ao condenado Dirceu” Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente, por isso, juiz S\u00e9rgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira. Z\u00e9 Dias cassou a decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro de imp\u00f4r uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para Z\u00e9 Dirceu. Moro […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-65157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-frase-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65157"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65164,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65157\/revisions\/65164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.largadoemguarapari.com.br\/13largado\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}