“Por aqui, prisões sempre se deram em segunda instância. Desde o Código de Processo Penal de 1941. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (faz com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e Suspensivo (a decisão não produz efeitos, até decisão do tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão desse tribunal, apenas Devolutivo. Para que o caso chegue em Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Que não podem rediscutir provas, por conta da Súmula 7. E sem suspensão da decisão do tribunal anterior, que deve ser executada. No caso, a prisão.”
José Paulo Cavalcanti Filho. Um dos mais respeitáveis juristas brasileiros.
Candidato de campanha rica e ostentatória é velhaco. Não merece o seu voto.
Está aberta a janela para parlamentares trocarem de siglas partidárias. Mais que janela, as gavetas dos partidos estão abertas. Os observadores dizem delicadamente que “os partidos ‘aliciam’ deputados pagando campanha”. Traduzindo do português para o português: os partidos estão comprando deputados e senadores e os deputados e senadores estão se vendendo.
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Presidente do STF não insere prisão após 2ª instância na pauta de abril e frustra expectativa de Lula.
O condenado que sempre acusou Moro de perseguição já teve parecer contrário a seus devaneios de 9 juízes de tribunais diferentes e com diferentes linhas de raciocínio. A prisão está próxima e pelo andar dos demais processos será um longo período de descanso para todos os brasileiros de bem.
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Contrário em 2018, Lindbergh Farias pediu intervenção federal no Rio de Janeiro em 2004
Coerência nunca foi um objetivo do PT., uma vez na oposição, quanto pior, melhor.
Em fevereiro de 2018, Lindbergh Farias foi ao Senado manifestar-se contra a intervenção federal implementada pelo governo Temer na segurança pública do Rio de Janeiro. Com uma histeria já habitual, disse que a medida era uma “farsa completa” que declarava “guerra aos pobres”. Conforme registrado pela Veja, o parlamentar assim se pronunciou:
“Eu estou aqui para defender minhas convicções e ter um lado. Neste lado, estou pensando no povo mais pobre do Rio, que precisa ser tratado com respeito e dignidade, e não com essa maquiagem, com essas medidas superficiais.”
Entre 2003 e 2004, deputado federal pelo mesmo Rio de Janeiro, fez pedido à PGR para intervenção no Rio:
“A crise verificada no Estado do Rio de Janeiro, provocada pela ação do crime organizado, em especial do narcotráfico nas favelas, é crítica. Inúmeros são os casos de violência perpetrados contra a população indefesa e instituições públicas”
“O Governo Federal deve intervir, utilizando-se dos meios necessários para restabelecer em definitivo a tranquilidade no estado, pois os motivos desta crise são os mesmo que têm comprometido o direito de ir e vir da população durante anos. Esta é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, pois quanto mais se posterga o remédio, mais a situação se agrava.”
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PT e MDB eram sócios na divisão da propina de Belo Monte, diz MPF
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci atuava como ‘porta-voz’ na cobrança das empreiteiras e articulação de pagamentos
“PT e MDB atuavam como sócios na divisão da propina paga pelas empreiteiras responsáveis pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal (MPF), os dois partidos dividiam o dinheiro pago pelas empresas na proporção de 45% a 45%. Os 10% restantes eram destinados ao ex-ministro Delfim Netto, que teria atuado na estruturação do consórcio vencedor da licitação de Belo Monte, o Norte Energia, que foi formado por diversas empresas que a rigor não teriam capacidade para o empreendimento e, por isso subcontrataram as gigantes Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para tocar a obra. ”
Guilherme Voitch para Veja
A UnB agora forma bestas quadradas em História e Português
Todo discípulo do doutor em golpe aprende contar mentiras longe de testemunhas com mais de dez neurônios
Por Augusto Nunes
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Deputadas e Senadoras ‘luláticas’ tomaram de assalto o gabinete de Cármen Lúcia, no STF, ciceroneadas por ninguém mais nem menos do que pelo sensato, neutro e desapaixonado Ricardo Leviandowski.
A pressão das luláticas parlamentares era para Cármen Lúcia pautar a discussão sobre a prisão em segunda instância. As gurias medonhas estão convictas de uma vitória líquida e certa a favor dos bandidos.
Quanto a Leviandowski, ao consagrar-se como baliza do movimento fêmeno-parlamentar pró liberdade de Lula, deveria desde já ser considerado impedido de sequer meter o nariz nessa matéria.
A bússola de Leviandowski enlulouqueceu.
Sergio Siqueira.
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Governo Brasileiro devolve ‘carão’ à Noruega meses após saia-justa.
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Nove meses depois de Michel Temer passar por uma saia-justa provocada pelo governo da Noruega, veio o troco. A estatal Norsk Hydro ASA foi multada em R$ 20 milhões pelo Ibama e teve reduzida em 50% sua produção por suspeita de contaminar rios de Barcarena (PA). Políticos locais dizem ter ouvido do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) que a punição considerada dura foi retaliação. Ele nega: “É um contrassenso, dão dinheiro para a Amazônia e a estatal deles polui, não cumpre regras e enrola. Agora, estão sob as lupas do órgão nacional.”
Causa… Em plena viagem oficial de Michel Temer para Oslo, em junho passado, a primeira-ministra Erna Solberg anunciou o corte de 50% (quase R$ 200 milhões) dos repasses para projetos de combate ao desmatamento para o Fundo da Amazônia.
…e efeito. O corte no repasse foi uma reação ao aumento da taxa de desmatamento no Brasil.
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“Essa gente não sabe o mal que causou à minha família. Eu tenho todos os meus filhos desempregados. Todos. E ninguém consegue arrumar emprego.”
Luiz Inácio Lula da Silva sentindo na própria família o que ele e seu partido no governo, fizeram passar milhões de brasileiros desempregados.
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Bens de R$ 11 milhões de Dirceu vão a leilão em abril
Quatro imóveis, no valor global de R$ 11.050.375,00, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), vão a leilão no dia 26 de abril.
E pensar que já existiu quem contribuísse em “vaquinha” para essa gente!
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‘Presidente, você está inelegível’
Ex-ministro de Dilma acabou com a esperança de Lula para 2018
Coube a Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ministro da Justiça nos estertores do governo de Dilma, trazer Lula à realidade. Logo após ser condenado em segunda instância, o petista teve uma conversa franca com Aragão, doutor em direito pela universidade alemã Ruhr-Universität Bochum. Na ocasião, o ex-presidente ouviu do amigo e especialista: “Esqueça a candidatura, presidente. Com essa decisão do tribunal, você está inelegível”.
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