Bolsonaro quer conceder posse de armas e excludente de ilicitude a agricultores

Jair Bolsonaro anunciou que o Planalto estuda conceder excludentes de ilicitude a proprietários rurais que cometerem crimes como assassinatos contra invasores, por exemplo. A ideia, segundo o presidente, é possibilitar que agricultores reajam a ataques de invasores sem serem punidos.

“Estive conversado com o presidente da Câmara, e o tema da agricultura entrou”, disse. “Ele aceitou colocar em pauta um projeto nosso que permite ao cidadão de bem ser incluído no excludente de ilicitude ao tentar proteger a sua vida e a sua propriedade contra ataques crimonosos.”

Resposta da charada anterior: O canhoto era o Garçom.

Um golfinho nas Bahamas teve a gentileza de devolver o telefone de uma mulher depois que ela caiu na água. Parece que vão começar a devolver o lixo que jogamos na casa deles…

Sistema processual que privilegia segurança jurídica atrai investidores, diz Fux em Lisboa

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (3) em Lisboa que um sistema processual que privilegie a segurança jurídica e o respeito às decisões judiciais atrai investidores ao país.

“Estamos evoluindo. O novo Código do Processo Civil traz vários instrumentos que exatamente estão enquadrados nos requisitos da análise econômica do direito. E um sistema processual que se enquadra com esses requisitos nessa visão econômica do direito, esse sistema processual privilegia o país, porque os investidores se sentem atraídos exatamente por um país que tem um sistema processual hígido, que privilegia a segurança e a jurisprudência dando previsibilidade aos investidores”, defendeu Fux.