REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país para se aposentar ou esse é mais um discurso populista?
Parte II
QUEM DEFENDE O BRASIL
No Congresso, a oposição denuncia que o atual governo federal é refém do mercado financeiro, preocupado tão somente em gerar lucros para grandes instituições bancárias, sem se preocupar com os trabalhadores. Para eles, prova disso, é a reforma da previdência. Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, partidos de esquerda se uniram e se alinharam em um claro boicote à agenda reformista proposta pelo planalto, em nome da defesa dos trabalhadores. Mas, a cada dia fica mais nítido, que a verdadeira intenção é apenas gerar atrasos e conflitos, além de barganhar cargos e salários com o atual governo, num grande balcão de negócios.
A oposição atrasa e atrapalha a agenda reformista, mas, não oferece nenhuma proposta em paralelo para a resolução do problema do déficit previdenciário e das contas públicas. Como já visto durante o processo de votação da Reforma Trabalhista, deputados e senadores barganham cargos até o terceiro escalão, para ficarem a favor do Governo Federal, visto que conhecem a necessidade da reforma e não possuem uma contraproposta, mas só votam com governo se ganharem cargos e liberarem emendas legislativas para seus estados.
Mesmo conscientes da necessidade de pagar a dívida pública e previdenciária, grande parte adquirida durante o governo petista, oposicionistas se unem contra as propostas do governo que visam equilibrar gastos e pagar dívidas, colocando o país à beira de um grave colapso econômico. Em suas interferências, os parlamentares apenas criticam propostas, muitas vezes se vitimizando como perseguidos políticos, sem se quer apresentar alguma contraproposta para a resolução dos atuais problemas, inclusive o desemprego.
Fingem que desconhecem a necessidade de se melhorar a credibilidade do país, diante do mercado financeiro e investidores, sabendo que este é o único caminho para crescimento econômico do país e geração de empregos. Dizem que são pró-trabalhadores, mas nos bastidores apenas trabalham para retornar ao governo e finalizar seus projetos de poder para seus partidos.
Acusam o atual governo de somente trabalhar em prol de grandes empresas e instituições bancárias, mas esquecem que foi no governo petista que ocorreu a maior desoneração fiscal, consentida a grandes empresas, já vista neste país.
É público e notório que em 13 anos no poder o partido dos trabalhadores desonerou R$200 bilhões de reais em impostos de grandes conglomerados. Outro fato público é que grandes instituições bancárias nunca ganharam tanto dinheiro como nos governos petistas, devido a política financeira e econômica adotada pelos Ministros da Fazenda e do Banco Central da era petista. Com toda certeza, somente os R$ 200 Bilhões de Reais, cobririam o rombo previdenciário e fiscal adquirido principalmente no período em que os petistas estavam no poder.
Ao justificar sua oposição a Reforma Previdenciária, sugerem que a dívida seja paga “cobrando” as empresas devedoras do INSS, mesmo sabendo que a solução não é tão fácil assim, visto que dos 20 maiores devedores, que somados devem 426 bilhões de reais ao INSS, seis estão falidos, dois em processo de recuperação e os outros, que entre eles estão Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale, já foram acionados na justiça com ações de cobrança instauradas ainda no período do final do primeiro mandato de Dilma. No congresso, todos sabem que não é do dia para a noite que o dinheiro é liberado e cai na conta, resolvendo o problema da previdência de forma mágica.
Porém, para dar continuidade aos discursos populistas, ignoram o fato que a solução mágica apresentada não é viável a curto prazo, já que a Reforma da Previdência é necessária de forma imediata! Fato é que a Reforma da Previdência deveria ter sido realizada a muito tempo e os petistas nunca tiveram coragem de fazer algo em seus governos. Quando FHC tentou fazer em 1998, o PT também boicotou, naquela época as medidas propostas eram muito mais leves, perto de agora. Quanto mais esperarmos mais drásticas serão as soluções para coibir o aumento do déficit e pagamento da dívida.
Além disso, cerca de 60% de todos os gastos do país é com a Previdência Social. Assim, é sabido por todos que não é possível esperar entrar 2018 com esse déficit, para se pensar como resolver essa questão, visto que o rombo previdenciário poderá ser irrecuperável! Percebam a gravidade do problema, apenas 40% do total de gastos públicos são com outras áreas prioritárias como educação, infraestrutura, saúde, pesquisa, desenvolvimento, tecnologias. Desta forma, é nítido que o problema enfrentado, é muito sério, pois hoje já não há condições de ter novos investimentos em áreas fundamentais para o crescimento do país.
Para tentar regular a balança entre arrecadação e gastos, outro problema gravíssimo ocasionado também pelo déficit previdenciário, que o “teto de gastos” foi aprovado. Para não aumentar ainda mais o rombo da dívida pública, há um teto máximo que pode se gastar, digamos assim, foi estabelecido um limite do “cheque especial”, para que o mínimo necessário para bem-estar do país possa ser feito.
Como ninguém quer aumento de impostos para melhorar a arrecadação, o governo economiza, corta gastos e aposta em reformas para equilibrar o o caixa. O período é crítico, visto que o governo não consegue investir e tão pouco possuímos investidores externos interessados em investir no país. Sem investimento ou investidores, não há crescimento econômico, desenvolvimento e novos empregos. E isto, entre todos que criticam hoje a reforma da previdência, ninguém consegue oferecer uma solução!
Mas, discussões mais profundas em torno da proposta da PEC 287/16, infelizmente, mesmo entre os oposicionistas, não se percebe nos corredores do congresso. Os detalhes mais importantes para a população, a principal interessada e beneficiária da proposta, não se está em discussão, apenas interesses partidários e eleitoreiros estão em negociação. Poucos são os deputados que estão analisando todas as facetas da questão antes de se tomar uma decisão, que pode ser precipitada, devido a gravidade da situação.
LEIA MAIS:
PARTE I – PANORAMA GERAL
PARTE III – CRISE NA PREVIDÊNCIA – A RAIZ DO PROBLEMA
PARTE IV – FIM DOS PRIVILÉGIOS
Largado por Kendra Chihaya | largados comentaram ( 2 ) | Visualizações: 1912
novembro 11th, 2017 at 4:27
Cumprir a lei artigo 194 CF88 extinguir a DRU
novembro 12th, 2017 at 20:30
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.
Prorrogada diversas vezes, a DRU virou Lei com a PEC 87/2015 no Governo Dilma Rousseff e em vigor até 31 de dezembro de 2015 estendendo novamente o instrumento até 2023.
A PEC aumentou de 20% para 30% a alíquota de desvinculação sobre a receita de contribuições sociais e econômicas. Por outro lado, impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), não poderão mais ser desvinculados.
Nova tabela da DRU em vigor até dez/2023.